Baixa Temporada: Cuidados ao Alugar Imóvel por Temporada

 

APROVEITANDO A BAIXA TEMPORADA PARA VIAJAR?

Introdução

Se você escolheu a baixa temporada para férias com os filhos, uma viagem especial em família, um encontro inusitado e vai alugar um imóvel para temporada, em plataformas de serviços de locação de imóveis, ou até pelos classificados por meios digitais, é necessário tomar alguns cuidados, que permitirão a plenitude do passeio.

A locação por temporada está regulada pela Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/91, é uma modalidade de aluguel com prazo máximo de 90 dias, destinada a uso temporário, como lazer, tratamento de saúde ou trabalho.

Esta lei estabelece regras específicas para esse tipo de locação, incluindo a possibilidade de cobrança antecipada do aluguel e a conversão automática para contrato por prazo indeterminado caso o locatário permaneça no imóvel após o prazo.

Como garantir uma experiência segura?

a) Pesquisar a reputação do anfitrião ou da plataforma de aluguel, lendo avaliações de outros hóspedes.

b) Verificar todas as fotos e descrições do imóvel para ter certeza de que atendem às suas expectativas.

c) Confirme a localização do imóvel e se ela é adequada às suas necessidades, como proximidade de pontos turísticos ou transporte.

d) Leia atentamente o contrato de aluguel, incluindo cláusulas sobre políticas de cancelamento, depósito de segurança e regras da casa, devendo inclusive estar alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor.

e) Procure esclarecer as dúvidas com o anfitrião sobre itens essenciais, como limpeza, utensílios, Wi-Fi, segurança e estacionamento.

f) Busque fazer pagamentos por plataformas confiáveis que ofereçam proteção ao consumidor.

g) Não deixe de realizar uma inspeção rápida do imóvel para verificar seu estado e tirar fotos de possíveis problemas existentes.

h) Respeite as regras da casa e mantenha o imóvel em bom estado durante sua estadia.

i) Em caso de problemas ou dúvidas, entre em contato com o anfitrião/locador ou a plataforma de suporte imediatamente.

Conclusão

Outras considerações:

É fundamental que o contrato de locação por temporada seja elaborado por escrito, detalhando as condições da locação, como prazo, valor do aluguel, encargos e regras de uso do imóvel.

Condomínios podem ter regras específicas sobre locação por temporada, e é importante verificar o regimento interno antes de alugar ou hospedar.

A legislação brasileira permite a locação por temporada, mas restrições impostas por condomínios podem ser questionadas judicialmente, principalmente se forem consideradas abusivas ou ilegais.

A atuação de plataformas digitais como Airbnb tem gerado debates sobre a regulamentação da locação por temporada, com projetos de lei em análise para estabelecer novas regras.

É recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que a locação por temporada seja realizada em conformidade com a lei e proteger os direitos de locadores e locatários.