AVCB: Sua Empresa é Obrigada a Ter? Entenda Riscos, Multas e Como Regularizar

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é uma das licenças mais elementares e essenciais ao estabelecimento do empreendedor, porque ele comprova que o seu negócio atende às normas de segurança contra incêndio e pânico. Sem ele, sua empresa pode ter sérios problemas legais e operacionais.

Aqui estão os principais motivos 👇

🔥 1. Segurança fundamental

Segurança de pessoas, uma vez que o AVCB garante que o local que possui denota que se preocupa com seus clientes, funcionários e você mesmo. Tendo como principais pontos:

• saídas de emergência adequadas
• extintores e sinalização corretos
• iluminação de emergência
• sistemas para evitar e combater incêndios

⚖️ 2. O AVCB é exigência legal 

O AVCB é exigência legal de acordo com o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, que instituiu o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. Em praticamente todos os estados do Brasil, o AVCB é obrigatório por lei.

E quais as sanções pela ausência de AVCB? Sem ele, o negócio pode sofrer:

• multas
• interdição do estabelecimento
• dificuldades para renovar alvará de funcionamento

🏢 3. Documento exigido para Liberação de alvará municipal

Embora seja uma licença estadual, muitas prefeituras só emitem ou renovam o alvará de funcionamento*,  se o AVCB estiver válido.

💰 4. PREJUÍZOS NO BOLSO DO EMPREENDEDOR. 

O Seguro do imóvel COMERCIAL/INDÚSTRIA:

ATENÇÃO A ESSA INFORMAÇÃO:  Seguradoras normalmente exigem o AVCB.
Sem ele, a seguradora pode negar indenização em caso de incêndio.

Ou seja, o estoque que pegou fogo, o acidente interno no estabelecimento, o prejuízo causado por um colaborador, que estariam com a cobertura vigente, podem ser negados, devido à ausência do AVCB.

 🤝 5. Credibilidade e segurança

Traga Credibilidade do seu negócio desde a abertura. 

Ter o AVCB transmite:

Ø  profissionalismo

Ø  responsabilidade

Ø  confiança para clientes e parceiros

 

6. E para quais as atividades é exigida essa licença dos Bombeiros?

Atividades que Exigem Emissão de AVCB – Estado de São Paulo

Categoria:	Atividades / Situações:
Atividades Comerciais e de Serviços	Lojas, comércios em geral, supermercados, shoppings e centros comerciais
	Bares, restaurantes e lanchonetes
	Salões de festas, casas de shows, teatros, cinemas
	Igrejas e templos religiosos
	Hotéis, motéis e pousadas
	Escolas, creches e universidades
	Academias de ginástica e centros de atividade física
	Hospitais, clínicas médicas, consultórios, laboratórios
	Casas de repouso e instituições de saúde
Indústrias e Serviços de Alto Risco	Indústrias e fábricas (independente do porte)
	Depósitos e armazéns de produtos
	Oficinas mecânicas
	Postos de combustíveis
Condomínios e Edificações	Edifícios residenciais e comerciais com áreas comuns
	Condomínios horizontais ou verticais
Situações Específicas	Eventos temporários (circos, feiras, exposições, shows)
	Construção, reforma ou ampliação da edificação
	Mudança de lay-out ou alteração da forma de uso do imóvel

Nossa empresa apoia os empreendedores de todos os portes, na condução e direcionamento para emissão dessa licença, através de nossos parceiros especializados.

Se você identificou seu negócio indicado acima e não possui alvará de bombeiros, chame pelo whatsapp e receba uma consultoria inicial gratuitamente!

*Licença de funcionamento – autorização dada pela Prefeitura para funcionamento regular de empresas.

 

PRISCILA MONTEIRO – GRUPO PMS CONSULTORIA, advogada especializada em legalização.