StartUP Visa: Como Empreendedores Brasileiros Podem Inovar Legalmente em Portugal

Introdução

Portugal continua a se destacar como um destino de referência para quem deseja empreender na Europa.

Com um ecossistema tecnológico em expansão e políticas de incentivo à inovação, o país oferece oportunidades únicas para estrangeiros com boas ideias de negócio.
Neste artigo, abordarei o StartUP Visa, um programa atrativo que tem concedido vistos para brasileiros e estrangeiros com ideias inovadoras que desejam viver e empreender legalmente em solo português.

 

Portugal como centro de inovação em 2025

Em 2025, Portugal consolida-se como HUB europeu de inovação, atraindo investidores e empreendedores de todo o mundo. Nesse contexto, cidades como Lisboa, Porto, Braga e Coimbra destacam-se pela oferta de incubadoras, aceleradoras e fundos de investimento tecnológico.

O governo português, em parceria com a UE, tem reforçado programas de incentivo fiscal, linhas de crédito e apoio à internacionalização e empreendedores com projetos inovadores podem se beneficiar de isenções fiscais, parcerias com universidades e acesso facilitado ao mercado europeu.

O programa StartUP Visa é mais uma ferramenta que integra essa estratégia nacional, promovendo o empreendedorismo global com base tecnológica. Com ele, o país busca atrair talentos estrangeiros e gerar empregos qualificados, contribuindo para sua economia digital que cresce a cada ano.

 

O que é o StartUP Visa?

O StartUP Visa é um programa oficial criado em 2018 pelo governo português que é atualmente gerido pela Startup Portugal e pelo IAPMEI.

Trata-se de um programa que concede visto de residência para empreendedores estrangeiros que desejam desenvolver negócios inovadores no país à partir de uma ideia inicial ou transferir um projeto já existente em seu país de origem para Portugal.
Seu principal objetivo é captar talentos internacionais, fomentar a criação de empresas de base tecnológica e fortalecer o ecossistema nacional.

O programa é voltado para cidadãos que tem residência fora da UE, como brasileiros, que pretendem desenvolver startups com potencial de escalabilidade.
Além do impacto econômico, exige-se compromisso com a criação de postos de trabalho qualificados em território português.

A candidatura não depende de investimento inicial elevado, mas sim da qualidade da ideia e da sua viabilidade.

 

Como se candidatar ao StartUP Visa?

O primeiro passo é desenvolver o projeto dentro dos requisitos exigidos e submetê-lo na plataforma gerida pelo IAPMEI. A candidatura é feita online por meio da plataforma oficial do StartUP Visa.

Com a documentação necessária e pelo menos uma incubadora certificada demonstrando interesse pelo projeto, ele passará para a etapa seguinte que é a avaliação da candidatura pelos técnicos do IAPMEI.

É necessário apresentar um plano de negócios sólido, descrição do produto ou serviço e modelo de negócio sustentável, não basta ser uma boa ideia, tem que cumprir os requisitos do programa.

Além disso, o empreendedor deve demonstrar capacidade financeira e experiência relevante para implementar o projeto, experiência na área é levada em consideração.

As incubadoras e os empreendedores podem se comunicar antes da aprovação final do projeto. Essa etapa é importante pois é nela que se avaliam os melhores custos e benefícios dos planos de incubação de cada uma delas. É comum uma incubadora entrar em contato com o candidato para entrevistas ou esclarecimentos antes de emitir uma carta de aceitação e esse documento é fundamental para a posterior análise por parte do IAPMEI.

 

Critérios de avaliação e análise da candidatura

O IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação, I.P) é responsável por avaliar e aprovar as candidaturas. Os principais critérios exigidos são: grau de inovação, viabilidade econômica e potencial de geração de empregos em Portugal.
Além disso, avalia-se o nível de internacionalização previsto e a capacidade de escalar o negócio globalmente.

A análise do processo pode levar entre 30 a 60 dias úteis, dependendo da complexidade do projeto e do número de candidaturas.

A aceitação pela incubadora não garante a aprovação final, mas aumenta consideravelmente as chances de sucesso. A clareza e consistência do plano de negócios são determinantes.

 

Documentos exigidos e tramitação

Entre os principais documentos exigidos estão:

• Cópia do passaporte válido
• Curriculum detalhado
• Carta de motivação
• Plano de negócios
• Comprovante de meios financeiros (mínimo de 6.627€ por empreendedor em 2025, esse valor muda todo início de ano)
• Declaração da incubadora certificada

Todos os documentos devem estar em português ou inglês e podem ser enviados pela plataforma digital.

É importante manter os documentos atualizados e traduzidos por tradutor juramentado, se necessário. Erros formais podem atrasar ou comprometer a aprovação.

 

O que fazer após a aprovação pelo IAPMEI?

Após a aprovação da candidatura pelo IAPMEI, o empreendedor recebe uma declaração oficial de aprovação. Com esse documento em mãos, deve iniciar o processo junto à VFS e o Consulado de Portugal no Brasil para obtenção do visto de residência. É nessa fase que o processo migra da vertente econômica para a vertente imigratória.

Nesta etapa, o contrato de incubação, a declaração de aceitação do IAPMEI e documentos adicionais são exigidos pelo consulado, tais como atestados criminais e comprovantes de alojamento em Portugal.

 

E depois de chegar a Portugal com o visto aprovado?

O empreendedor deverá comparecer à AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo) para concluir o processo de autorização de residência.
O agendamento prévio é obrigatório e se não vier marcado já no visto, pode ser feito com o apoio de um advogado.

O título de residência terá validade inicial de dois anos, renovável conforme a continuidade do projeto. Durante esse período, a start-up deve estar efetivamente incubada e desenvolver as atividades previstas no plano de negócios.
O não cumprimento dos objetivos estabelecidos poderá comprometer futuras renovações ou regularizações.

A residência obtida permite livre circulação no espaço Schengen (não a residência em outro país) e, a médio prazo, o pedido de nacionalidade.

 

Conclusão

O StartUP Visa é uma das formas mais seguras e promissoras para brasileiros inovadores se estabelecerem legalmente em Portugal.

Em 2025, o programa mantém-se como aposta do governo português na atração de talentos e no fortalecimento da economia digital.

Com preparação adequada, ideia sólida e documentação bem orientada, empreender em Portugal pode ser mais do que um sonho — pode ser realidade.

Para apoio técnico-jurídico completo na candidatura e no pedido de visto, recomenda-se sempre o apoio de um advogado/a especialista em imigração e inovação apto para orientar cada etapa com segurança e estratégia.

 

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